Leads para advogados Estudos Tabela de honorários da OAB
Fontes públicas · Código de Ética, Planalto e nove seccionais · ref. outubro de 2026Tabela de honorários da OAB,
em cada seccional.
A tabela de honorários da OAB 2026 traz o valor mínimo de referência que cada seccional fixa por serviço de advocacia, e não é a anuidade da Ordem. Segundo levantamento da AllService AI nos documentos de nove seccionais, lidos em 14 de outubro de 2026, a consulta tem valor mínimo de R$ 539,25 na tabela 2026 de São Paulo.
Publicado em 25 de setembro de 2026 · Revisado em 14 de outubro de 2026
do Código de Ética: observar o valor mínimo da tabela
da seccional onde o serviço é prestado
O § 6º diz que cobrar abaixo desse mínimo caracteriza aviltamento de honorários. Cada Conselho Seccional fixa a sua tabela, válida no território do estado (Lei 8.906/1994, art. 58, V), e cada um a reajusta no próprio calendário.
As regras que citam a tabela.
Quatro dispositivos, lidos na fonte primária em 14 de outubro de 2026.
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Situação | O que a regra diz | Fonte |
|---|---|---|
| Valor do contrato | O advogado deve observar o valor mínimo da tabela da seccional onde presta o serviço, sob pena de aviltamento de honorários. | Código de Ética e Disciplina, art. 48, § 6º |
| Sucumbência por equidade | O juiz observa os valores recomendados pelo Conselho Seccional ou o mínimo de 10% do § 2º, o que for maior. | CPC, art. 85, § 8º-A, incluído pela Lei 14.365/2022 |
| Advogado dativo | Quando não há Defensoria Pública no local, honorários fixados pelo juiz segundo a tabela do Conselho Seccional e pagos pelo Estado. | Lei 8.906/1994, art. 22, § 1º |
| Honorário sem contrato | Arbitramento judicial compatível com o trabalho e o valor econômico, observados os §§ 2º a 6º-A e 8º a 10 do art. 85 do CPC. | Lei 8.906/1994, art. 22, § 2º, na redação da Lei 14.365/2022 |
Acima do mínimo, os honorários se ajustam com o cliente, preferentemente por escrito (Código de Ética e Disciplina, art. 48), atendidos os elementos do art. 49, entre eles a complexidade do caso, o tempo, a condição econômica do cliente e o proveito do serviço.
Tabela de cada seccional em 2026.
Nove seccionais lidas no documento oficial em 14 de outubro de 2026 (Minas Gerais não abriu), com o ato, a vigência e quatro valores de serviço comum. O número do item vem entre parênteses, como o documento escreve.
| SP e RJ | Ato e vigência | Valores lidos no documento (item) |
|---|---|---|
| São Paulo | Tabela de Honorários Advocatícios 2026. Valores atualizados todo ano a partir de 2 de janeiro (item 18). |
|
| Rio de Janeiro | Tabela Indicativa de Honorários 2025, que a página da seccional apresentava como a nova tabela em 14/10/2026. Duas colunas de valor: Sugestão e Média RJ/MG/SP. |
|
Minas Gerais: não lida em 14/10/2026. O site da seccional, oabmg.org.br, devolveu erro 403 à leitura automatizada, e esta página não traz valor de Minas Gerais de fonte secundária.
Na Bahia, a tabela é mensal e cada valor vem também em URH, a unidade própria da seccional; no Paraná, o item vem com o capítulo.
| BA e PR | Ato e vigência | Valores lidos no documento (item) |
|---|---|---|
| Bahia | Tabela de Honorários Advocatícios de setembro de 2026, a mais recente na página da seccional (Resolução CP nº 005/2014). Tabela mensal; URH de setembro de 2026: R$ 275,49. |
|
| Paraná | Resolução do Conselho Seccional nº 13/2026, de 16 de abril de 2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB em 17 de abril de 2026; reajuste anual pelo INPC (art. 16). |
|
Goiás e Pernambuco publicaram tabelas de 2026 com um valor mínimo por item.
| GO e PE | Ato e vigência | Valores lidos no documento (item) |
|---|---|---|
| Goiás | Tabela de Honorários Mínimos 2026, no site da seccional. |
|
| Pernambuco | Tabela de Honorários Advocatícios 2026, no site da seccional. O documento não cita o ato de aprovação. |
|
Santa Catarina publica duas colunas de valor, o piso e o piso atualizado, e as duas aparecem como estão no documento.
| RS e SC | Ato e vigência | Valores lidos no documento (item) |
|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | Tabela de Honorários 2026, cadastrada na página da seccional em 30 de abril de 2026. |
|
| Santa Catarina | Resolução nº 03/2026, de 2 de julho de 2026, que atualizou a tabela pelo IPCA até dezembro de 2025 (página da seccional). Duas colunas de valor: Piso e Piso atualizado, vigente a partir de 12/2025. |
|
No Distrito Federal, o documento fixa o mínimo em URH; o valor em reais é conta desta página, com a URH de outubro de 2026.
| DF | Ato e vigência | Valores lidos no documento (item) |
|---|---|---|
| Distrito Federal | Tabela de Honorários da OAB/DF (reformulação de 2017 da Resolução nº 04/2015), a que a página da URH remete, com os mínimos em URH; URH de outubro de 2026: R$ 381,31. |
|
Em quais teses esses valores pesam na contratação está em Teses com honorários iniciais. O percentual sobre o benefício, seccional a seccional, está em honorários previdenciários por seccional.
O que esta página não prova.
Esta página descreve as tabelas publicadas e as regras que as citam. Não mede os valores praticados nos contratos, o valor em vigor é sempre o do documento oficial da seccional, e a página não é orientação sobre contrato concreto.
Nove tabelas foram lidas no documento oficial em 14 de outubro de 2026. A de Minas Gerais não abriu (erro 403) e ficou fora, sem valor de fonte secundária. O Distrito Federal fixa os mínimos em URH; os valores em reais dessa linha são conta desta página, não do documento. O documento do Distrito Federal é o que a página da URH da seccional liga, a reformulação de 2017; a página não cita edição mais nova.
A tabela do Rio de Janeiro lida é a indicativa de 2025, que a página da seccional apresentava como a nova em 14 de outubro de 2026. A da Bahia é mensal, e a de setembro de 2026 era a mais recente publicada na data da leitura.
A versão de 25 de setembro de 2026 comparava cinco seccionais serviço a serviço, inclusive guarda e execução de alimentos, com a edição de 2025 de São Paulo e a de agosto de 2026 da Bahia. A revisão de 14 de outubro de 2026 mostra dez seccionais, uma a uma, com as edições lidas no dia.
Correção de 14/10/2026. Na versão de 25 de setembro, os nomes das duas colunas da tabela do Rio de Janeiro estavam trocados: a página chamava de média a primeira coluna e de sugestão a segunda. No documento, a primeira coluna é Sugestão e a segunda é Média RJ/MG/SP. Na execução de alimentos (item 12.13), R$ 3.000,00 é a Sugestão e R$ 2.846,68 é a Média RJ/MG/SP; a versão anterior publicou o contrário.
Perguntas frequentes.
Qual é a tabela da OAB SP 2026?
A OAB SP publica a Tabela de Honorários Advocatícios 2026, com valores atualizados todo ano a partir de 2 de janeiro (item 18 da própria tabela). Segundo levantamento da AllService AI no documento lido em 14 de outubro de 2026, a consulta vale R$ 539,25 (item 1.1), a ação de alimentos R$ 2.606,88 (item 6.9) e o patrocínio de reclamante 20% a 30%, com mínimo de R$ 1.737,91 (item 8.1).
Onde achar a tabela da OAB RJ em 2026?
Na página Tabela de Honorários do site da OABRJ, que em 14 de outubro de 2026 apontava como nova a Tabela Indicativa de Honorários 2025 (a anterior valeu até junho de 2025). Cada item traz duas colunas de valor: na consulta (item 1.1), a Sugestão é R$ 300,00, e a coluna Média RJ/MG/SP (R$ 348,17) é uma média entre seccionais, não um mínimo.
Qual é a tabela da OAB MG 2026?
O site da OAB MG recusou a leitura automatizada (erro 403) em 14 de outubro de 2026, e esta página não publica valor de Minas Gerais tirado de fonte secundária. O documento vigente se consulta no site da seccional, oabmg.org.br, ou na subseção.
A tabela de honorários da OAB é obrigatória?
O Código de Ética e Disciplina diz, no art. 48, § 6º: “Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.” Acima desse mínimo, os honorários se ajustam com o cliente, preferentemente por escrito (art. 48), atendidos os elementos do art. 49.
Tabela de honorários da OAB e anuidade são a mesma coisa?
Não. A tabela de honorários é o valor mínimo de referência que o advogado cobra do cliente por serviço, e cabe a cada Conselho Seccional “fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual” (Lei 8.906/1994, art. 58, V). A anuidade é a contribuição que o inscrito paga à Ordem: “Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas” (art. 46).
O juiz usa a tabela da OAB?
Na sucumbência fixada por equidade, o CPC manda observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional ou 10%, o que for maior (art. 85, § 8º-A). No advogado dativo, indicado quando não há Defensoria Pública no local, os honorários seguem a tabela e são pagos pelo Estado (Lei 8.906/1994, art. 22, § 1º).
Quanto a tabela da OAB 2026 fixa para ação de alimentos?
Depende da seccional. Na leitura de 14 de outubro de 2026: R$ 2.606,88 em SP (2026), R$ 4.132,35 na BA (15 URH, setembro de 2026), R$ 4.350,00 em PE (2026, proposição), R$ 4.391,40 em GO (2026), 10% de 2 anuidades com mínimo de R$ 5.000,00 no PR (2026), R$ 5.000,00 nas colunas Sugestão e Média RJ/MG/SP do RJ (2025, tabela indicativa), R$ 5.430,88 no piso atualizado de SC (2026), R$ 6.000,00 no RS (2026) e 30 URH no DF (reformulação de 2017). O que as mesmas tabelas fixam para benefício previdenciário está em honorários previdenciários.
Quanto custa uma consulta pela tabela da OAB em 2026?
Na leitura de 14 de outubro de 2026, a consulta tem R$ 539,25 em SP (2026), R$ 300,00 na coluna Sugestão do RJ (2025, tabela indicativa), R$ 550,98 na BA (2 URH, setembro de 2026), R$ 456,46 no PR (2026), R$ 381,77 em GO (2026), R$ 500,00 em PE (2026), R$ 600,00 no RS (2026), R$ 475,20 por hora em SC (2026, piso atualizado) e 3 URH no DF (reformulação de 2017). No RJ, a coluna Média RJ/MG/SP (R$ 348,17) é uma média entre seccionais, não um mínimo; os demais valores são o mínimo de referência do documento de cada seccional.
Com que frequência a tabela da OAB muda?
Cada seccional segue o próprio calendário. Na leitura de 14 de outubro de 2026, a Bahia publica uma tabela por mês, com o valor da URH; São Paulo atualiza a partir de 2 de janeiro; o Paraná reajusta pelo INPC, de preferência em janeiro; Santa Catarina atualizou os valores pelo IPCA na Resolução 03/2026; e o Distrito Federal publica o valor da URH todo mês.
Fontes.
Lidas na fonte primária em 14 de outubro de 2026.
- Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 48 e 49.
- Lei 8.906/1994, Estatuto da Advocacia, arts. 22, §§ 1º e 2º, 46 e 58, V.
- Código de Processo Civil, art. 85, § 8º-A.
- OAB SP: Tabela de Honorários Advocatícios 2026.
- OABRJ: Tabela Indicativa de Honorários 2025 e página Tabela de Honorários.
- OAB MG: oabmg.org.br, erro 403 em 14/10/2026; não lida.
- OAB BA: tabela de setembro de 2026 e página das tabelas mensais.
- OAB PR: Resolução do Conselho Seccional nº 13/2026.
- OAB GO: Tabela de Honorários Mínimos 2026.
- OAB PE: Tabela de Honorários Advocatícios 2026.
- OAB RS: Tabela de Honorários 2026 e página de honorários.
- OAB SC: Resolução nº 03/2026 e página de honorários.
- OAB DF: Tabela de Honorários e página da URH.
O contrato fixa o valor. A conversa traz o caso.
A AllService entrega o lead com o resumo do que a pessoa contou, para o escritório chegar ao contrato sabendo do caso. Em trinta minutos, com a tese e a região que você atende, é possível desenhar como isso funciona no seu escritório.
Conteúdo informativo, com base em fontes públicas. Não é orientação sobre caso concreto.