AllService AI Leads para advogados Precedentes Tema 1.307 do STJ
Penosidade após 1995
exige perícia.
O Tema 1.307 do STJ admite reconhecer como especial, por penosidade, a atividade de motorista ou cobrador de ônibus e de motorista de caminhão exercida depois da Lei 9.032/1995. A condição é perícia técnica individualizada. Segundo leitura da AllService AI no boletim do TRF2, o acórdão foi publicado em 20 de maio de 2026.
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ano da Lei 9.032, que deu ao artigo 57 da Lei 8.213/1991 a exigência de prova da exposição; depois dela, a penosidade do motorista e do cobrador conta com perícia técnica individualizada, pelo Tema 1.307 do STJ
Desde a Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, o art. 57 da Lei 8.213/1991 diz que a aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado "sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física", e o § 4º pede que ele comprove, além do tempo de trabalho, "exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física". Segundo o Migalhas (fonte secundária), foi essa lei que extinguiu o enquadramento automático por categoria profissional. O Tema 1.307 do STJ perguntou se a penosidade do motorista e do cobrador de ônibus e do motorista de caminhão ainda conta depois de 1995, e a Primeira Seção respondeu que sim, com perícia técnica individualizada. Na leitura da AllService AI, a tese não devolve o enquadramento pela função: o que decide é a prova das condições concretas de cada período.
O que a Lei 9.032 mudou e o que a tese fixou.
Quatro perguntas sobre o tempo especial do motorista e do cobrador, lidas na Lei 8.213/1991 e na Lei 9.032/1995 no Planalto e na tese reproduzida pelos boletins de precedentes do TRF1 e do TRF2. Leitura da AllService AI, não parecer.
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| Fundamento | Até a Lei 9.032/1995 | Depois da Lei 9.032 e com o Tema 1.307 | Onde está |
|---|---|---|---|
| A função de motorista basta? | Segundo o Migalhas (fonte secundária), havia enquadramento automático por categoria profissional, que a Lei 9.032/1995 extinguiu. | Não. A tese exige perícia técnica individualizada; segundo o Migalhas, o relator disse que é a perícia que afasta o reconhecimento automático por categoria profissional. | Lei 9.032/1995; STJ, Tema 1.307 |
| A penosidade ainda fundamenta o tempo especial? | Na leitura da AllService AI, a pergunta não se colocava para quem tinha o enquadramento pela categoria. | Sim, desde que comprovada a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. Segundo o Migalhas, o INSS sustentou que a penosidade não seria fundamento autônomo depois de 1995; a tese não acolheu esse argumento. | Lei 8.213, art. 57; STJ, Tema 1.307 |
As duas primeiras perguntas tratam do fundamento. As duas seguintes tratam da prova, e só valem para os períodos posteriores à Lei 9.032/1995.
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| Prova | Depois da Lei 9.032 e com o Tema 1.307 | Onde está |
|---|---|---|
| Que prova a penosidade exige? | Perícia técnica individualizada. Segundo o Migalhas, o relator disse que cabe ao laudo analisar, nas palavras do Migalhas, "aspectos concretos da atividade desempenhada, como características do veículo, trajetos percorridos e jornadas enfrentadas pelo trabalhador". | STJ, Tema 1.307 |
| E o ruído, a vibração e o calor? | O caminho dos agentes nocivos continua, pelo § 4º do art. 57 e pelo formulário do art. 58, emitido pela empresa com base em laudo técnico. Segundo o Migalhas, o INSS disse na sessão que não se opõe à aposentadoria especial do motorista quando há comprovação de exposição a agentes nocivos como ruído, vibração e calor. | Lei 8.213, arts. 57, § 4º, e 58, § 1º |
A tese confirma um segundo caminho sem fechar o primeiro. O motorista com PPP que registra ruído ou vibração segue pelo agente nocivo; o que não tem agente nocivo registrado passa a ter a penosidade como fundamento possível, desde que a perícia individualizada a comprove período a período.
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 57 e 58, e Lei 9.032/1995, no Planalto; Boletins NUGEPNAC do TRF1 nº 14/2026 e nº 15/2026; Boletim de Precedentes do NUGEPNAC do TRF2, nº 57; Migalhas, 8 de maio de 2026 (fontes secundárias); lidos em 19 de outubro de 2026.
Da Lei 9.032 à tese, em sete marcos.
As datas vêm do Planalto, dos boletins de precedentes do TRF1 e do TRF2, da cobertura do Migalhas e de um resumo de terceiro do Informativo 889, lidos em 19 de outubro de 2026.
- 28 de abril de 1995A Lei 9.032 dá nova redação ao art. 57 da Lei 8.213/1991: tempo de trabalho "permanente, não ocasional nem intermitente" em condições especiais e prova de exposição a agentes nocivos (§§ 3º e 4º).
- TRF4, IAC 5Antes do tema, o TRF4 admitiu, em incidente de assunção de competência, a penosidade de motorista ou cobrador de ônibus depois de 1995, com perícia judicial individualizada, segundo a reprodução do IEPREV. A data do julgamento do IAC não foi lida.
- 17 de dezembro de 2024A Primeira Seção afeta o REsp 2.164.724/RS e o REsp 2.166.208/RS ao rito repetitivo, segundo resumo de terceiro do Informativo 889, que cita o DJEN de 10 de fevereiro de 2025. Data não conferida em fonte oficial.
Em 2026, o tema vai do julgamento à publicação do acórdão em duas semanas.
- 7 de maio de 2026A Primeira Seção julga o tema, relator o ministro Gurgel de Faria. Segundo o Migalhas, o procurador do INSS sustentou na sessão que a penosidade não seria fundamento autônomo depois de 1995.
- Boletim do TRF1, nº 14/2026O boletim do NUGEPNAC do TRF1 nº 14/2026 (arquivo datado de 14 de maio de 2026) registra o "Julgamento do mérito do Tema 1307 pelo STJ", com a questão e a tese.
- 20 de maio de 2026Publicação do acórdão de mérito, segundo o boletim do TRF2, nº 57. O boletim do TRF1 nº 15/2026 registra a "Publicação do Acórdão do Tema 1307 pelo STJ", com os paradigmas REsp 2166208 e REsp 2164724.
- 19 de outubro de 2026Nesta leitura, as fontes abertas não registram embargos de declaração nem trânsito em julgado. A página não afirma nenhum dos dois.
Tema 1.307, REsp 2.164.724/RS e REsp 2.166.208/RS.
A questão e a tese foram copiadas dos boletins de precedentes do TRF2 e do TRF1, que reproduzem a ficha do STJ, porque o portal do STJ recusa leitura automatizada.
Tema 1.307 do STJ, Primeira Seção, recurso repetitivo, acórdão de mérito publicado em 20 de maio de 2026
- Questão"Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995."
- Tese"É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei n. 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde."
- PlacarUm objeto, a penosidade das três atividades depois da Lei 9.032/1995. O Migalhas registra que, "Acompanhando o entendimento, a 1ª seção fixou a seguinte tese"; a unanimidade consta de resumo de terceiro do Informativo 889 (portal Jurisprudência IA). A certidão de julgamento não foi lida.
- RelatoriaMinistro Gurgel de Faria, Primeira Seção. Situação no boletim do TRF2: "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DE MÉRITO".
A questão perguntava se havia possibilidade; a tese responde que sim e põe a condição na prova, com três palavras que pesam: perícia, individualizada, concretas. O IAC 5 do TRF4, na reprodução do IEPREV, falava em "motorista ou de cobrador de ônibus" e em "perícia judicial individualizada"; a tese do STJ inclui o motorista de caminhão e fala em perícia técnica. Nos casos julgados, segundo o Migalhas, os laudos comprovaram "jornadas exaustivas, tráfego em vias não pavimentadas e risco de assaltos".
O que o tema muda para o escritório, atividade a atividade.
Onde a perícia pesa em cada uma das três atividades da tese, e o que a triagem confirma antes da reunião. Leitura da AllService AI, não parecer.
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| Tese | Onde a perícia pesa | O que muda e o que a triagem confirma | Ref. |
|---|---|---|---|
| Motorista de ônibus | No modo de execução do trabalho: jornada, trajetos, atenção contínua e condições do veículo, nos termos que o Migalhas atribui ao relator. | Período depois de 1995 pode contar como especial por penosidade, com perícia técnica individualizada. A função anotada na carteira não basta.Para o Tema 1.307, o escritório pergunta a linha (urbana ou rodoviária) e os períodos posteriores a 28 de abril de 1995. | Tema 1.307; Lei 8.213, art. 57 |
| Cobrador de ônibus | No mesmo veículo e no mesmo trajeto do motorista; a tese trata as duas funções juntas. | A mesma regra do motorista: penosidade depois de 1995, com perícia individualizada da rotina do cobrador.Para o Tema 1.307, o escritório pergunta quantos anos foram na cobrança e quantos na direção, se houve os dois. | Tema 1.307 |
| Motorista de caminhão | No veículo, nos trajetos e nas jornadas; nos casos julgados, segundo o Migalhas, vias não pavimentadas e risco de assaltos entraram nos laudos. | Incluído na tese, ao lado do ônibus. A exigência é a mesma: perícia técnica individualizada.Para o Tema 1.307, o escritório pergunta o tipo de carga e as rotas de cada vínculo. | Tema 1.307 |
A triagem de aposentadoria especial da AllService AI confirma o ambiente, o agente nocivo reconhecido pela descrição e o tempo exposto com carteira, como a pessoa declara. A penosidade sem agente nocivo não está entre o que essa triagem reconhece hoje: esse caso o escritório avalia por conta própria.
Nas três linhas, o dado que decide é o mesmo: quais períodos são posteriores a 1995 e o que se pode periciar em cada um. A página da tese, em aposentadoria especial, mostra o que a conversa confirma antes da entrega; as mudanças do ano na área estão em teses previdenciárias de 2026, e a idade mínima, na ADI 6.309.
O que o escritório pede antes de aceitar o caso.
Quatro perguntas que a tese tornou necessárias. Leitura da AllService AI, não parecer.
- A função e o períodoMotorista ou cobrador de ônibus, motorista de caminhão, e quais períodos são posteriores a 28 de abril de 1995, data da Lei 9.032. A tese trata desses períodos.
- O registro de cada vínculoCarteira assinada em cada período, vínculo a vínculo. A triagem da AllService AI confirma o tempo exposto com carteira como a pessoa declara; a penosidade sem agente nocivo não está entre o que ela reconhece hoje, e esse caso o escritório avalia por conta própria.
- As condições concretasJornada, trajetos, condições das vias, veículo e riscos da função: são os aspectos que, segundo o Migalhas e o Jurinews, o relator disse que o laudo deve analisar; as condições das vias e os riscos da função estão no Jurinews. A perícia é individualizada e não se presume pela função.
- O PPP e os agentes nocivosSe o PPP registra ruído, vibração ou calor, o caminho do § 4º do art. 57 corre ao lado da penosidade. Onde corre a ação para corrigir um PPP errado está em PPP na Justiça do Trabalho.
Sobre o Tema 1.307 e a penosidade do motorista.
Perguntas como o advogado as faria a um assistente, respondidas com a lei, a tese e a data de leitura.
O que o Tema 1.307 do STJ decidiu?
A Primeira Seção do STJ fixou, em recurso repetitivo, que é possível reconhecer o caráter especial, em virtude da penosidade, das atividades de motorista ou cobrador de ônibus e de motorista de caminhão exercidas depois da Lei 9.032/1995, desde que uma perícia técnica individualizada comprove a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. Os recursos paradigmas são o REsp 2.164.724/RS e o REsp 2.166.208/RS, com relatoria do ministro Gurgel de Faria.
O Tema 1.307 do STJ já foi julgado?
Sim. Segundo a cobertura do Migalhas e do Jurinews, a sessão da Primeira Seção foi em 7 de maio de 2026, e o acórdão de mérito foi publicado em 20 de maio de 2026, segundo o boletim de precedentes do TRF2, nº 57, que traz a situação "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DE MÉRITO". As fontes lidas em 19 de outubro de 2026 não registram embargos de declaração nem trânsito em julgado, e esta página não afirma nenhum dos dois.
Motorista de ônibus que trabalhou depois de 1995 pode ter o tempo contado como especial?
Pode, pela tese, se a perícia técnica individualizada comprovar a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. A função sozinha não basta: segundo o Migalhas, o relator disse que é a perícia que afasta o reconhecimento automático por categoria profissional. A tese trata do reconhecimento do tempo especial; se ele fecha uma aposentadoria depende do conjunto dos períodos do segurado.
O Tema 1.307 vale para motorista de caminhão?
Vale. A tese cita expressamente o motorista de caminhão, ao lado do motorista e do cobrador de ônibus. O IAC 5 do TRF4, que o IEPREV reproduz e que antecedeu o tema, falava em motorista ou cobrador de ônibus. Para as três atividades, a exigência é a mesma: perícia técnica individualizada.
Que prova o Tema 1.307 exige para reconhecer a penosidade?
Perícia técnica individualizada que comprove exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. Segundo o Migalhas, o relator disse que cabe ao laudo analisar, nas palavras do Migalhas, "aspectos concretos da atividade desempenhada, como características do veículo, trajetos percorridos e jornadas enfrentadas pelo trabalhador". Nos casos julgados, ainda segundo o Migalhas, os laudos comprovaram "jornadas exaustivas, tráfego em vias não pavimentadas e risco de assaltos".
Qual a diferença entre penosidade e agente nocivo no Tema 1.307?
Segundo o Migalhas, o relator distinguiu os dois: a insalubridade decorre da exposição a agentes externos mensuráveis, e a penosidade está ligada ao modo de execução do trabalho, com desgaste físico ou mental, jornadas fatigantes e atenção contínua. O caminho dos agentes nocivos continua no artigo 57, § 4º, da Lei 8.213/1991, e o INSS disse na sessão, ainda segundo o Migalhas, que não se opõe à aposentadoria especial do motorista quando há comprovação de exposição a ruído, vibração ou calor.
O Tema 1.307 tem relação com a ADI 6.309?
São frentes diferentes da aposentadoria especial. O Tema 1.307 trata da prova do tempo especial do motorista e do cobrador depois de 1995; a ADI 6.309, lida em página própria desta série, trata da idade mínima criada pela Emenda Constitucional 103/2019. Esta página não diz como as duas se combinam num caso concreto.
Como funciona o preço da AllService AI?
O preço da AllService AI é personalizado: depende da solução montada com o escritório, com tráfego, IA e CRM em conjunto e em sincronia ou só o atendimento no número do escritório, da tese, da região e do volume que a equipe absorve. O valor sai fechado por escrito numa conversa de trinta minutos, antes de começar. Detalhes em como funciona o preço.
Quatro limites declarados.
Leitura de tese repetitiva por quem vende triagem, não parecer jurídico.
- Não é parecer. A página lê a Lei 8.213/1991, a Lei 9.032/1995 e a tese reproduzida pelos boletins dos tribunais regionais; a aplicação a um caso depende do juízo, da perícia e dos documentos. Não traz taxa, volume nem resultado da triagem: o número 1995 é o ano da Lei 9.032.
- O acórdão não foi lido. Os boletins do TRF1 e do TRF2 apontam o inteiro teor no portal do STJ, que recusou a leitura automatizada, e a cópia do acórdão não foi localizada em fonte aberta no dia da leitura. A questão e a tese vêm dos boletins; fundamentos, votos e eventual modulação ficam fora. A notícia do STJ citada pelo título no boletim do TRF1 nº 17/2026 não foi lida.
- Sessão, voto, placar e afetação em fonte secundária. A data da sessão, as falas do relator e do INSS e os casos julgados vêm do Migalhas e do Jurinews, de 8 de maio de 2026. A unanimidade e a data da afetação vêm de resumo de terceiro do Informativo 889, não conferido no informativo oficial.
- Embargos, trânsito e o que a tese não responde. Até 19 de outubro de 2026, as fontes lidas não registram embargos de declaração nem trânsito em julgado. A tese não diz como o período especial se combina com as regras da Emenda Constitucional 103/2019, nem se estende a outras profissões.
Onde cada afirmação foi lida.
Primeiro as leis; depois os boletins dos tribunais e a cobertura especializada, com a data e a hora de cada leitura. Tudo lido em 19 de outubro de 2026, no horário de Brasília.
- Lei 8.213/1991, arts. 57 e 58: a redação atual do art. 57, com os §§ 3º e 4º dados pela Lei 9.032/1995, e o formulário com base em laudo técnico do art. 58, § 1º. Ler no Planalto. Lida em 19 de outubro de 2026, às 0h43.
- Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, art. 3º: a nova redação do art. 57 da Lei 8.213/1991. Ler no Planalto. Lida em 19 de outubro de 2026, às 0h41.
As fontes seguintes são secundárias: boletins de precedentes que reproduzem a ficha do STJ, a cobertura especializada e um resumo de terceiro.
- TRF2, Boletim de Precedentes do NUGEPNAC, ano 2026, nº 57, junho: a ficha do Tema 1.307 do STJ, com a situação, o relator, a questão, a tese e a data de publicação do acórdão. Ler o PDF no TRF2. Lido em 19 de outubro de 2026, às 0h36.
- TRF1, Boletins NUGEPNAC nº 14/2026, nº 15/2026 e nº 17/2026: o julgamento do mérito, a publicação do acórdão, com a questão, a tese e os paradigmas, e, no nº 17/2026, a notícia do STJ citada pelo título. Boletim 14, boletim 15 e boletim 17 no TRF1. Lidos em 19 de outubro de 2026, às 0h30.
- Migalhas, 8 de maio de 2026 (portal especializado): a sessão de 7 de maio, a sustentação do INSS, o voto do relator, a tese e os casos julgados. Ler no Migalhas. Lido em 19 de outubro de 2026, às 0h35.
- Jurinews, 8 de maio de 2026 (portal especializado): a mesma sessão, os recursos julgados e os aspectos do laudo (condições das vias e riscos da função). Ler no Jurinews. Lido em 19 de outubro de 2026, às 0h35.
- IEPREV, 3 de março de 2025 (artigo): a questão submetida e a tese do IAC 5 do TRF4. Ler no IEPREV. Lido em 19 de outubro de 2026, às 0h35.
- Jurisprudência IA, resumo do Informativo de Jurisprudência do STJ nº 889, de 19 de maio de 2026 (resumo de terceiro): a unanimidade e a data da afetação. Ler o resumo. Lido em 19 de outubro de 2026, às 0h37.
Na casa: a tese, em aposentadoria especial; as mudanças do ano, em teses previdenciárias de 2026; a idade mínima, na ADI 6.309; os outros precedentes, no índice de estudos.
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Conteúdo informativo, lido por quem vende triagem. Não é parecer jurídico e não trata de resultado de processo.
Conversa para escritórios de advocacia. Não atendemos quem procura um advogado.
Ler a tese de aposentadoria especial, as teses previdenciárias de 2026, a ADI 6.309, como funciona o preço ou os outros precedentes.